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Inovações das alterações das leis trabalhistas

Regulamentação do teletrabalho/ home office

A reforma trabalhista de 2017 permitiu a empresa e prestadores de serviço regulamentar um serviço, que já vinha sendo oferecido e solicitado há algum tempo, o teletrabalho, também conhecido como homeoffice.

Esse tipo de trabalho possibilita que o serviço seja realizado do local mais apropriado para o prestador de serviço, muitas vezes a sua própria casa. Permite também a flexibilidade no horário, o trabalhador decide o turno em que consiga exercer com mais eficiência a sua função, que pode ser (em) uma hora diferente do qual a empresa contratante funciona.


TECNOLOGIA ALINHADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

O Teletrabalho traz a oportunidade de ter a tecnologia alinhada à prestação de serviço, o que consequentemente aumenta a produtividade. A utilização de tecnologias de informação e de comunicação, permite essa natureza da prestação, e, que não se caracteriza como trabalho externo. Sendo assim o empregado pode ser convocado a estar presencialmente na empresa para reuniões e treinamentos.

O regime de teletrabalho também pode ser acordado para os colaboradores que já fazem parte do quadro de funcionários, é possível a alteração do regime presencial para o homeoffice, desde que ambas as partes estejam de acordo. Nesta modalidade de trabalho as atividades a serem desenvolvidas pelo empregado dever ser muito bem detalhadas e formalizadas através do contrato de trabalho.


EQUIPAMENTOS

Os custos com aquisições, manutenções ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária para a adequação do trabalho remoto, devem ser estabelecidos através de contrato escrito, isso porque as referidas despesas não integrarão a remuneração. Então é preciso deixar esclarecido e registrado em contrato de quem é a responsabilidade pelos materiais que serão utilizados (durante a) na realização do serviço.


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